O Desafio dos 700 MHz no Brasil
Recentemente entrou em discussão o uso da faixa de freqüência de 700 MHz para universalizar a banda larga móvel no país. Também, foi comentado que a decisão será mais política que técnica, pois envolve uma longa briga entre as radiodifusoras de TV e as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP), ou seja, as operadoras de telefonia celular.
Pois bem. Para os serviços de banda larga móvel há uma série de vantagens no uso desta banda ao se comparar com as bandas que tradicionalmente vêm sendo pensadas para as tecnologias de quarta geração ou IMT-Advanced, que são as famosas faixas de 3,5 GHz e 2,5 GHz. Estas bandas, além de possuírem uma distância de propagação menor comparadas aos 700 MHz, já apresentam alguma sensibilidade a chuvas, necessitando de um projeto de cobertura com muito mais estações de rádio base (e conseqüentemente, redes core e de transporte com mais elementos), requerendo muito mais investimento e mão de obra para operação e manutenção.
Vamos ser precisos. O pedaço do espectro em questão, segundo o 3GPP, é uma faixa de 100MHz, que vai de 698MHz a 798MHz. Esta faixa é dividida em duas subfaixas, a parte alta e a parte baixa do espectro. Não há consenso por parte dos órgãos padronizadores quanto à sua divisão em bandas. Cada país pode alocar de sua maneira. Os Estados Unidos utiliza a seguinte alocação: http://wireless.fcc.gov/auctions/data/bandplans/700MHzBandPlan.pdf. O 3GPP, tanto para UMTS como para LTE prevê a operação em todo o espectro.
No Brasil, esta banda já está ocupada com os canais de números 52 a 69 de TV em UHF, se considerarmos até o início da faixa utilizada para o SME, que é em 806 MHz. Estes canais são usados atualmente para TV analógica, TV digital e, principalmente, Retransmissão de TV. Com a finalização da migração dos sistemas de TV de analógica para digital em 2016, sobrarão os canais em VHF e a banda em UHF estará mais ocupada.
Se usarmos como modelo a alocação de bandas norte-americana, a parte alta do espectro, ocupada pelos canais de números 60 a 69 é reservada ao governo brasileiro no sistema de TV Digital Brasileira.
A parte baixa do espectro, segundo o plano básico de radiodifusão de televisão da ANATEL, ocupa os canais de números 52 a 59. Atualmente há 455 estações de TV alocadas, divididas da seguinte forma:
- 411 estações retransmissoras;
- 30 estações de TV analógica;
- 7 estações de TV por assinatura em UHF;
- 7 estações de TV digital.
A grande questão é: Como vamos limpar o espectro? Lembrando que teremos que “mexer” com 455 entidades (algumas destas, obviamente, pertencentes a um mesmo grupo econômico) e com os 10 canais reservados ao governo, que pela legislação pátria apresentam direito adquirido. Lembrando que o prazo de concessão de radiodifusoras de TV é de 15 anos.
Nos Estados Unidos, as licitações da banda de 700 MHz iniciaram-se em 2002, e até 2007 haviam arrecadado mais de US$ 735 milhões. A famosa “Auction 73” ou licitação nº 73 da parte alta do espectro, que se deu em 2008, arrecadou mais de US$ 19 bilhões em 1090 licenças arrematadas por 101 proponentes.
A GSMA apresentou recentemente uma série de estudos que mostram os benefícios para o Brasil em se licitar a faixa de freqüência de 700 MHz para os serviços de banda larga móvel. Segundo o Teletime (acessado em 04.05.2011), “...um eventual leilão de 700 MHz para SMP renderia entre US$ 4,23 bilhões e US$ 6,34 bilhões aos cofres púlbicos, dependendo de quanto fosse licitado, 60 ou 90 MHz. A construção da rede, que necessitaria de 14,59 mil novas ERBs, demandaria investimentos de US$ 1,44 bilhão. Somando-se os contratos de serviços operacionais e comerciais, a destinação de 700 MHz para o SMP movimentaria entre US$ 6,72 bilhões e US$ 8,83 bilhões no País ao longo de oito anos. Se mantido com as TVs, esse espectro geraria US$ 1,49 bilhão, calcula o estudo.”
A título de comparação, a recente licitação homologada da Banda H e Sobras do SMP que resultou em 60 lotes adquiridos com larguras de espectro de 10+10 MHz para a Banda H e que vão de 2,5+2,5MHz a 15+15 MHz para as sobras (espectro em pares para FDD) arrecadou cerca de R$ 2,71 bilhões aos cofres públicos.
A grande questão continua. A TV Digital no Brasil tem como finalidade a inclusão social. Não será a realocação de seu espectro que mudará este fim, porém a banda larga móvel vem sendo cada vez mais utilizada pela população brasileira, principalmente pelas classes C e D e deve ser pensada como um dos grande motivadores da inclusão digital.
Referências:
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