Designação do Espectro de 400 MHz no Brasil

410 - 420 MHz

FIXO MÓVEL (exceto móvel aeronáutico)

DESTINAÇÃO	DISTRIBUIÇÃO	REGULAMENTAÇÃO
410 - 411,675 MHz
TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (Observada a atribuição da faixa)		RESOLUÇÃO ANATEL N§ 78/98 (D.O.U. de 21.12.98) RESOLUÇÃO ANATEL N§ 169/99 (D.O.U. de 08.10.99) RESOLUÇÃO ANATEL N§ 375/2004 (D.O.U. de 01.09.2004)
411,675 - 415,85 MHz
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (SCM) e MOVEL ESPECIALIZADO (SME)		RESOLUÇÃO ANATEL N§ 78/98 (D.O.U. de 21.12.98) RESOLUÇÃO ANATEL N§ 375/2004 (D.O.U. de 01.09.2004) RESOLUÇÃO ANATEL N§ 395/2005 (D.O.U.de 01.03.2005)
415,85 - 420 MHz
TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (Observada a atribuição da faixa)		PORTARIA MC N§ 334/97 (D.O.U. de 04.06.97) RESOLUÇÃO ANATEL N§ 375/2004 (D.O.U. de 01.09.2004)

420 - 430 MHz

FIXO MÓVEL (exceto móvel aeronáutico) Radiolocalização

DESTINAÇÃO	DISTRIBUIÇÃO	REGULAMENTAÇÃO
420 - 421,675 MHz
TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (Observada a atribuição da faixa)		PORTARIA MC N§ 334/97 (D.O.U. de 04.06.97) RESOLUÇÃO ANATEL N§ 375/2004 (D.O.U. de 01.09.2004)
421,675 - 425,85 MHz
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (SCM) e MÓVEL ESPECIALIZADO (SME)		RESOLUÇÃO ANATEL N§ 78/98 (D.O.U. de 21.12.98) RESOLUÇÃO ANATEL N§ 375/2004 (D.O.U. de 01.09.2004) RESOLUÇÃO ANATEL N§ 395/2005 (D.O.U.de 01.03.2005)
425,85 - 428,625 MHz
TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (Observada a atribuição da faixa)		RESOLUÇÃO ANATEL N§ 78/98 (D.O.U. de 21.12.98) RESOLUÇÃO ANATEL N§ 169/99 (D.O.U. de 08.10.99) RESOLUÇÃO ANATEL N§ 375/2004 (D.O.U. de 01.09.2004)
428,625 - 430 MHz
TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (Observada a atribuição da faixa)		RESOLUÇÃO ANATEL N§ 78/98 (D.O.U. de 21.12.98) RESOLUÇÃO ANATEL N§ 169/99 (D.O.U. de 08.10.99) RESOLUÇÃO ANATEL N§ 375/2004 (D.O.U. de 01.09.2004) RESOLUÇÃO ANATEL N§ 395/2005 (D.O.U.de 01.03.2005)

ATRIBUIÇÕES

430 - 432 MHz

RADIOLOCALIZAÇÃO Radioamador

DESTINAÇÃO	DISTRIBUIÇÃO	REGULAMENTAÇÃO
430 - 432 MHz
Radioamador		RESOLUÇÃO ANATEL N§ 452/2006 (D.O.U. de 20.12.2006)

ATRIBUIÇÕES

432 - 438 MHz

RADIOLOCALIZAÇÃO Exploração da Terra por Satélite (ativo) 5.279A Radioamador 5.281 5.282

DESTINAÇÃO	DISTRIBUIÇÃO	REGULAMENTAÇÃO
432 - 438 MHz
Radioamador		RESOLUÇÃO ANATEL N§ 452/2006 (D.O.U. de 20.12.2006)
Radiação Restrita		RESOLUÇÃO ANATEL N§ 506/2008 (D.O.U. de 07.07.2008)

ATRIBUIÇÕES

438 - 440 MHz

RADIOLOCALIZAÇÃO Radioamador

DESTINAÇÃO	DISTRIBUIÇÃO	REGULAMENTAÇÃO
438 - 440 MHz
Radioamador		RESOLUÇÃO ANATEL N§ 452/2006 (D.O.U. de 20.12.2006)

440 - 450 MHz

FIXO MÓVEL (exceto móvel aeronáutico) Radiolocalização 5.286

DESTINAÇÃO	DISTRIBUIÇÃO	REGULAMENTAÇÃO
440 - 442,8 MHz
TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (Observada a atribuição da faixa)		PORTARIA MC N§ 334/97 (D.O.U. de 04.06.97) RESOLUÇÃO ANATEL N§ 375/2004 (D.O.U. de 01.09.2004) RESOLUÇÃO ANATEL N§ 395/2005 (D.O.U.de 01.03.2005)
442,8 - 448,625 MHz
TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (Observada a atribuição da faixa)		PORTARIA MC N§ 334/97 (D.O.U. de 04.06.97) RESOLUÇÃO ANATEL N§ 375/2004 (D.O.U. de 01.09.2004)
448,625 - 450 MHz
TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (Observada a atribuição da faixa)		PORTARIA MC N§ 334/97 (D.O.U. de 04.06.97) RESOLUÇÃO ANATEL N§ 375/2004 (D.O.U. de 01.09.2004) RESOLUÇÃO ANATEL N§ 395/2005 (D.O.U.de 01.03.2005)

ATRIBUIÇÕES

450 - 455 MHz

FIXO MÓVEL 5.286

DESTINAÇÃO	DISTRIBUIÇÃO	REGULAMENTAÇÃO
450 - 451 MHz
AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS (SARC)		RESOLUÇÃO ANATEL N§ 82/98 (D.O.U. de 31.12.98) RESOLUÇÃO ANATEL N§ 558/2010 (D.O.U. de 24.12.2010)
451 - 451,5875 MHz
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (SCM); MÓVEL PESSOAL (SMP) e TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC)		RESOLUÇÃO ANATEL N§ 558/2010 (D.O.U. de 24.12.2010)
451,5875 - 454 MHz
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (SCM); MÓVEL PESSOAL (SMP) e TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC)		RESOLUÇÃO ANATEL N§ 558/2010 (D.O.U. de 24.12.2010)
LIMITADO PRIVADO (SLP) - Infra-estrutura Aeroportuária
454 - 456,5875 MHz
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (SCM); MÓVEL PESSOAL (SMP) e TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC)		RESOLUÇÃO ANATEL N§ 558/2010 (D.O.U. de 24.12.2010)

ATRIBUIÇÕES

455 - 456 MHz

FIXO MÓVEL MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.286A 5.286B 5.286C 5.209

DESTINAÇÃO	DISTRIBUIÇÃO	REGULAMENTAÇÃO
454 - 456,5875 MHz
Não Regulamentada

ATRIBUIÇÕES

456 - 459 MHz

FIXO MÓVEL 5.287

DESTINAÇÃO	DISTRIBUIÇÃO	REGULAMENTAÇÃO
454 - 456,5875 MHz
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (SCM); MÓVEL PESSOAL (SMP) e TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC)		RESOLUÇÃO ANATEL N§ 558/2010 (D.O.U. de 24.12.2010)
456,5875 - 457 MHz
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (SCM); MÓVEL PESSOAL (SMP) e TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC)		RESOLUÇÃO ANATEL N§ 558/2010 (D.O.U. de 24.12.2010)
LIMITADO PRIVADO (SLP) - Infra-estrutura Aeroportuária		RESOLUÇÃO ANATEL N§ 446/2006 (D.O.U. de 23.10.2006)
457 - 458 MHz
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (SCM); MÓVEL PESSOAL (SMP) e TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC)		RESOLUÇÃO ANATEL N§ 558/2010 (D.O.U. de 24.12.2010)
LIMITADO PRIVADO )SLP) - Infra-estrutura Aeroportuária		RESOLUÇÃO ANATEL N§ 446/2006 (D.O.U. de 23.10.2006)
MÓVEL MARÍTIMO (SMM)		INSTRUÇÃO DENTEL N§ 4/81 (D.O.U. de 24.07.81) PORTARIA SNC N§ 52/91 (D.O.U. de 06.06.91)
458 - 459 MHz
LIMITADO PRIVADO (SLP) - Infra-estrutura Aeroportuária		RESOLUÇÃO ANATEL N§ 446/2006 (D.O.U. de 23.10.2006)
LIMITADO MÓVEL PRIVATIVO (SLMP)		RESOLUÇÃO ANATEL N§ 558/2010 (D.O.U. de 24.12.2010)

ATRIBUIÇÕES

459 - 460 MHz

FIXO MÓVEL MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.286A 5.286B 5.286C 5.209

DESTINAÇÃO	DISTRIBUIÇÃO	REGULAMENTAÇÃO
459 - 460 MHz
LIMITADO ESPECIALIZADO (SLE) e LIMITADO PRIVADO (SLP)		RESOLUÇÃO ANATEL N§ 558/2010 (D.O.U. de 24.12.2010)

ATRIBUIÇÕES

460 - 470 MHz

FIXO MÓVEL Meteorologia por Satélite (espaço para Terra) 5.287 5.289

DESTINAÇÃO	DISTRIBUIÇÃO	REGULAMENTAÇÃO
460 - 461 MHz
AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS (SARC)		RESOLUÇÃO ANATEL N§ 82/98 (D.O.U. de 31.12.98) RESOLUÇÃO ANATEL N§ 558/2010 (D.O.U. de 24.12.2010)
461 - 467 MHz
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (SCM); MÓVEL PESSOAL (SMP) e TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC)		RESOLUÇÃO ANATEL N§ 558/2010 (D.O.U. de 24.12.2010)
Radiação Restrita		RESOLUÇÃO ANATEL N§ 506/2008 (D.O.U. de 07.07.2008)
467 - 468 MHz
MÓVEL MARÍTIMO (SMM)		INSTRUÇÃO DENTEL N§ 4/81 (D.O.U. de 24.07.81) PORTARIA SNC N§ 52/91 (D.O.U. de 06.06.91)
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (SCM); MÓVEL PESSOAL (SMP) e TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC)		RESOLUÇÃO ANATEL N§ 558/2010 (D.O.U. de 24.12.2010)
Radiação restrita		RESOLUÇÃO ANATEL N§ 506/2008 (D.O.U. de 07.07.2008)
468 - 469 MHz
LIMITADO MÓVEL PRIVATIVO (SLMP)		RESOLUÇÃO ANATEL N§ 558/2010 (D.O.U. de 24.12.2010)
Radiação Restrita		RESOLUÇÃO ANATEL N§ 506/2008 (D.O.U. de 07.07.2008)
469 - 470 MHz
LIMITADO ESPECIALIZADO (SLE) e LIMITADO PRIVADO (SLP)		RESOLUÇÃO ANATEL N§ 558/2010 (D.O.U. de 24.12.2010)
Radiação Restrita		RESOLUÇÃO ANATEL N§ 506/2008 (D.O.U. de 07.07.2008)

ATRIBUIÇÕES

470 - 608 MHz

RADIODIFUSÃO

DESTINAÇÃO	DISTRIBUIÇÃO	REGULAMENTAÇÃO
470 - 608 MHz
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS e RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO	Plano básico de distribuição de canais de televisão em VHF e UHF. -------- Plano básico de distribuição de canais de retransmissão de televisão em VHF e UHF	PORTARIA MC N§ 38/74 (D.O.U. de 07.02.74) RESOLUÇÃO ANATEL N§ 284/2001 (D.O.U de 02.12.2001) RESOLUÇÃO ANATEL N§ 291/2002 (D.O.U de 15.02.2002) RESOLUÇÃO ANATEL N§ 407/2005 (D.O.U de 30.06.2005)
Radiação Restrita		RESOLUÇÃO ANATEL N§ 506/2008 (D.O.U. de 07.07.2008)

Extraído do site: http://sistemas.anatel.gov.br/pdff/ em 07.04.2011